PL 303/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5520/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/12/2025 | Lindbergh Farias | Solicito retirada de tramitação do PL 303/2025 baseado no Art. 104 do RICD. Inteiro teor |