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PL 242/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 242/2025 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/07/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 242/2025 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/07/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 242/2025 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/07/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 242/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4844/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2025 Osmar Terra Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”. Inteiro teor