PL 185/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/03/2026 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Adiamento da Votação | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Maria do Rosário | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Domingos Neto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 11/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Julia Zanatta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PL 185/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/03/2026 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 13 CCJC => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/03/2026 | Julia Zanatta | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/07/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 09/07/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/10/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CMULHER => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 22/10/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/11/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Adiamento da Votação | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 CMULHER => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 12 CMULHER => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 13 CMULHER => PL 185/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Inteiro teor |
| RPD 14 CMULHER => PL 185/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 26/11/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 743/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/02/2026 | Laura Carneiro | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 185 de 2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar”. Inteiro teor |