PDL 52/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 466/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 13/02/2025 | Alceu Moreira | Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n°. 52/2025 Inteiro teor |