PL 179/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 41/2025 CDU Requerimento de Audiência Pública 20/10/2025 Natália Bonavides Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento para debater o Projeto de Lei 179/2025 e seus impactos nas famílias que se encontram na informalidade da posse da terra ou podem vir a ser afetadas por situação de conflitos fundiários decorrentes da proposta. Inteiro teor
RPD 1 CDU => PL 179/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Rafael Simoes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 179/2025 Inteiro teor
RPD 2 CDU => PL 179/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Rafael Simoes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 179/2025 Inteiro teor
RPD 3 CDU => PL 179/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Guilherme Boulos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 179/2025 Inteiro teor