PL 173/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Julia Zanatta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 173/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 12/11/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 173/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/03/2026 | Maria Arraes | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/03/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/03/2026 | Carlos Sampaio | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/03/2026 | Maria do Rosário | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/03/2026 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/03/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/03/2026 | Diego Coronel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 12 CCJC => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/03/2026 | Maria do Rosário | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/05/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Adiamento da Votação | 28/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CPASF => PL 173/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 28/05/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 173/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/05/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CPASF => PL 173/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 28/05/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 173/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/07/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 CPASF => PL 173/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 CPASF => PL 173/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 173/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 173/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 CPASF => PL 173/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/07/2025 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 173/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2025 Inteiro teor |