PDL 46/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 175/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/02/2025 | Sargento Portugal | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo número 46 de 2025. Inteiro teor |