PLP 7/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CTRAB => PLP 7/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/07/2025 | Luiz Gastão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 7/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1273/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 02/04/2025 | Heitor Schuch | Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei Complementar 7/2025 - altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional. Inteiro teor |