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PL 68/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/10/2025 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/10/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2025 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/10/2025 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Clarissa Tércio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Clarissa Tércio Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3028/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2026 Jack Rocha Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Inteiro teor
RPD 1 => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 3 => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 4 => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 5 => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 6 => PL 68/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 7 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 8 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 9 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 10 => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/03/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 11 => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 12 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 13 => PL 68/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 14 => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 15 => PL 68/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 16 => PL 68/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 17 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 18 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor
RPD 19 => PL 68/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor