PL 68/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/09/2025 | Messias Donato | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 24/09/2025 | Messias Donato | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/10/2025 | Helio Lopes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/10/2025 | Helio Lopes | Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 08/10/2025 | Helio Lopes | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/10/2025 | Helio Lopes | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 08/10/2025 | Helio Lopes | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento da Votação | 08/10/2025 | Helio Lopes | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/10/2025 | Helio Lopes | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | Clarissa Tércio | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 04/03/2026 | Clarissa Tércio | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 12 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | Messias Donato | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 13 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | Messias Donato | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
| RPD 14 CDHMIR => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 15 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 04/03/2026 | Messias Donato | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
| RPD 16 CDHMIR => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 04/03/2026 | Chris Tonietto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/03/2026 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/03/2026 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 4 => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 5 => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 6 => PL 68/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 7 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 8 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 9 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 10 => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/03/2026 | Messias Donato | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 11 => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 12 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/03/2026 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 13 => PL 68/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 14 => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 15 => PL 68/2025 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 16 => PL 68/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 17 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 18 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 Inteiro teor |
| RPD 19 => PL 68/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Inteiro teor |