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PL 67/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 121/2025 CTRAB Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 17/11/2025 Daiana Santos Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho Inteiro teor
RPD 1 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Soraya Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 2 CTRAB => PL 67/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 67/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 3 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 4 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Zé Adriano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 5 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2026 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 6 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/03/2026 Luiz Gastão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 7 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 15/04/2026 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 8 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 15/04/2026 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 9 CTRAB => PL 67/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/04/2026 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025 Inteiro teor
RPD 10 CTRAB => PL 67/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 15/04/2026 Luiz Gastão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 67/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 464/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 13/02/2025 Daiana Santos Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025. Inteiro teor
REQ 5645/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/12/2025 Daiana Santos Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. Inteiro teor
REQ 6136/2025 Requerimento de Redistribuição 19/12/2025 Adriana Ventura Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 67, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); e Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Inteiro teor