PL 36/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 36/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/10/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 36/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/10/2025 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 36/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1690/2025 | Requerimento de Redistribuição | 30/04/2025 | Lucas Ramos | Requer a redistribuição do PL 36 de 2025 e apensados para análise de mérito nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCTI e de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. Inteiro teor |
| REQ 2163/2025 | Requerimento de Redistribuição | 02/06/2025 | Capitão Alberto Neto | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 36 de 2025 e apensados para análise de mérito nas Comissões de Desenvolvimento Econômico – CDE e de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. Inteiro teor |