PL 28/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão do Esporte (CESPO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 86/2025 CESPO Requerimento de Audiência Pública 16/06/2025 Julio Cesar Ribeiro Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. Inteiro teor