PL 27/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 337/2025 Requerimento de Apensação 11/02/2025 Padovani Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 27/2025 e n° 353/2025. Inteiro teor
REQ 2495/2025 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 02/07/2025 Padovani Requer, nos termos do Art. 52, §6º do Regimento Interno, que o PL 27/2025 seja remetido à próxima comissão na ordem de distribuição. Inteiro teor