| REQ 4543/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
29/10/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Requer a retirada de tramitação do PL 16/2025 que "Inclui dispositivo na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para transferir ao Estado a competência para realizar a regularização fundiária em assentamentos destinados à reforma agrária, quando tenham se passado mais de cinco anos da sua criação”.
Inteiro teor
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