REQ 9/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 15/2025 CCOM | Requerimento de Audiência Pública | 07/05/2025 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores. Inteiro teor |