| REQ 474/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/02/2025 |
Luiz Gastão |
Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Inteiro teor
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| REQ 3559/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/08/2025 |
Chris Tonietto |
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Inteiro teor
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| REQ 3816/2025
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Requerimento de Redistribuição |
16/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho do PDL 3/2025 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PDL 3/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PDL 3/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PDL 3/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PDL 3/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 19 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PDL 3/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PDL 3/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PDL 3/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PDL 3/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PDL 3/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PDL 3/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 3/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 29 => PDL 3/2025
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025
Inteiro teor
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| RPD 30 => PDL 3/2025
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Luiz Gastão |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 3/2025
Inteiro teor
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