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PL 3190/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3190/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Claudio Cajado Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3190/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 3 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 5 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 7 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 8 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3190/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3190/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 10 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3190/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 11 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 12 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 13 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3190/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 14 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 15 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 16 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 17 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3190/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 18 CFT => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 19 CFT => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2023 Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CICS => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 2 CICS => PL 3190/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Ramagem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3190/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 3 CICS => PL 3190/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2023 Inteiro teor
RPD 4 CICS => PL 3190/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal - PL 3190/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3582/2025 Requerimento de Redistribuição 27/08/2025 Gilson Marques Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.190/2023, a fim de que seja ampliada a competência de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor