PL 4888/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2208/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/06/2025 | Amom Mandel | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4888/2024, que altera o Art. 12 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para modificar o prazo de universalização do saneamento básico no Brasil. Inteiro teor |