PL 4882/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 4882/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | David Soares | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4882/2024 Inteiro teor |