PL 4841/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4929/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/12/2024 Pedro Campos Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024. Inteiro teor
REQ 927/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/03/2025 Pedro Campos Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024. Inteiro teor