PL 4811/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4811/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/09/2025 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4811/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/09/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 4811/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Sanderson | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 4811/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta | 13/08/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4811/2024 Inteiro teor |