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PL 4739/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 63/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 15/12/2025 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 4739/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 2 CTRAB => PL 4739/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4739/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 3 CTRAB => PL 4739/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/09/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 4 CTRAB => PL 4739/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/09/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 5 CTRAB => PL 4739/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 6 CTRAB => PL 4739/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Leonardo Monteiro Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 7 CTRAB => PL 4739/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024 Inteiro teor
RPD 8 CTRAB => PL 4739/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024 Inteiro teor