PDL 540/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2422/2025 | Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário | 26/06/2025 | Daniela Reinehr | Requeiro nos termos regimentais, o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 540, de 2024, à próxima comissão competente para apreciação, em virtude da perda do prazo regimental pela comissão anteriormente designada para análise da matéria. Inteiro teor |
| REQ 2423/2025 | Requerimento de Apensação | 26/06/2025 | Daniela Reinehr | Requer o Apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 540/2024, ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |