PL 4667/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4727/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/12/2024 Fausto Pinato Requer Exclusão do Projeto de Lei nº 4667/2024, vez que foi protocolado erroneamente o anexo. Inteiro teor