PDL 440/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PDL 440/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 440/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PDL 440/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 440/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 440/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PDL 440/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 440/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 440/2024 Inteiro teor