PL 4620/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4620/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4620/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4659/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/11/2025 Fred Linhares Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4620/2024 Inteiro teor