| REQ 4679/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/12/2024 |
José Guimarães |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 4715/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/12/2024 |
José Guimarães |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 4722/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/12/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 210/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 6 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 7 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 210/2024-Destaque de Emenda - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 9 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 10 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 210/2024-Destaque de Emenda - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 11 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/12/2024 |
Domingos Sávio |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 210/2024-Destaque de Emenda - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 12 => PLP 210/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 13 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 14 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 15 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 16 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Antonio Brito |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 17 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 18 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 19 => PLP 210/2024
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 20 => PLP 210/2024
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
17/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 21 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 22 => PLP 210/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 23 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 24 => PLP 210/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/12/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 25 => PLP 210/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPD 26 => PLP 210/2024
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
18/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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| RPDR 46/2024
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Inteiro teor
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