| REQ 4678/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/12/2024 |
José Guimarães |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 4716/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/12/2024 |
José Guimarães |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 4721/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/12/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4778/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
05/12/2024 |
Maria Arraes |
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4868/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/12/2024 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n º 4.614, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4950/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
17/12/2024 |
José Nelto |
Requer a retirada de assinatura e coautoria ao PL 4.614, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 4997/2024
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
19/12/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer, nos termos regimentais, a retirada de assinatura e coautoria ao Projeto de Lei nº. 4.614, de 2024.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
03/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Rosangela Moro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Rosangela Moro |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/12/2024 |
Duarte Jr. |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/12/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/12/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/12/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
18/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
18/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
18/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
18/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
18/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
18/12/2024 |
José Guimarães |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
18/12/2024 |
Duarte Jr. |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2024 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 4614/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
19/12/2024 |
Duarte Jr. |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
19/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
19/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 4614/2024
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
19/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
19/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
19/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 4614/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
19/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
| RPDR 49/2024
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
19/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024
Inteiro teor
|
