PL 5386/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 28/2025 CCJC | Ofício | 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5386/23. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDU => PL 5386/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/05/2025 | Cobalchini | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5386/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 16/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/01/2026 | Poder Executivo | Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.386, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.333, de 7 de janeiro de 2026. Inteiro teor |