EMP 5 => PL 8184/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4642/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 27/11/2024 | Mendonça Filho | Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017. Inteiro teor |