PL 4540/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 4540/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4540/2024 Inteiro teor |