PL 4526/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1530/2026 | Requerimento de Redistribuição | 20/03/2026 | Comissão de Comunicação | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4526/2024, de modo a retirar a Comissão de Comunicação da análise de seu mérito. Inteiro teor |