PL 4509/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5018/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/12/2024 | Yury do Paredão | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido. Inteiro teor |
| REQ 910/2025 | Requerimento de Desapensação | 19/03/2025 | Covatti Filho | Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019. Inteiro teor |