PL 4467/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDC => PL 4467/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/05/2026 | Gilson Marques | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4467/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 4467/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/05/2026 | Kiko Celeguim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CDC => PL 4467/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/05/2026 | Kiko Celeguim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024 Inteiro teor |