PL 4465/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4627/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 27/11/2024 | Rosana Valle | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 4465/2024, do deputado Delegado Ramagem. Inteiro teor |
| REQ 4169/2025 | Requerimento de Desapensação | 07/10/2025 | Delegado Ramagem | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu reapensamento ao Projeto de Lei 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |