PL 4464/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4738/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/12/2024 | Daniel Barbosa | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.464 de 2024. Inteiro teor |
| REQ 1156/2026 | Requerimento de Apensação | 26/02/2026 | Daniel Barbosa | Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |