PL 4447/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 80/2025 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 04/09/2025 | Erika Kokay | Requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CICS => PL 4447/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/05/2025 | Beto Richa | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4447/2024 Inteiro teor |