PL 4395/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 65/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/02/2026 | Filipe Barros | Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC. Inteiro teor |