PL 4330/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 82/2025 CMULHER | Requerimento (Outros) | 24/09/2025 | Nely Aquino | Requerimento de inversão de pauta para o PL 4330/2024. Inteiro teor |
| RPD 1 CMULHER => PL 4330/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/09/2025 | Nely Aquino | Req de inversão de pauta Inteiro teor |