PL 4315/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2625/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/07/2025 Kim Kataguiri Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 4.315 de 2024. Inteiro teor