MSC 1413/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3681/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/09/2025 Túlio Gadêlha Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024 Inteiro teor