PL 4308/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 33/2026 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 17/06/2026 | Jadyel Alencar | Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins. Inteiro teor |