PL 4252/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 626/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 24/02/2025 | Evair Vieira de Melo | Requer a retirada de tramitação do PL 4252/2024 que “Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais”. Inteiro teor |