PL 4197/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDC => PL 4197/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 4197/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 12/11/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4197/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024 Inteiro teor |