PL 4152/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 4152/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4152/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 4152/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4372/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/10/2024 Marangoni Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”. Inteiro teor
REQ 4262/2025 Requerimento de Apensação 14/10/2025 Felipe Carreras Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor