REQ 59/2024 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 71/2024 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 17/12/2024 | Julia Zanatta | Requer o aditamento do Req. 59/2024 para inclusão de convidado na audiência pública para instrução do PL nº 3341/2024, que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital. Inteiro teor |
| RPD 1 CDC => REQ 59/2024 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/12/2024 | Julia Zanatta | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 59/2024 CDC Inteiro teor |