PL 4110/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4110/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/04/2026 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4110/2024 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 4110/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/04/2025 | Flávia Morais | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4110/2024 Inteiro teor |