PL 4014/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6012/2025 | Requerimento de Desapensação | 17/12/2025 | Arlindo Chinaglia | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4014, de 2024, do Projeto de Lei nº 5187, de 2020, pelas razões que especifica. Inteiro teor |