PL 3954/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4234/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/10/2024 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024. Inteiro teor
REQ 1674/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/04/2025 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024. Inteiro teor