PL 3954/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4234/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/10/2024 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 1674/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/04/2025 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024. Inteiro teor |