PL 3912/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1469/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2026 | Nikolas Ferreira | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3912/2024. Inteiro teor |
| REQ 3053/2026 | Requerimento de Redistribuição | 21/05/2026 | Nikolas Ferreira | Requer, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja suscitado conflito de competência quanto à distribuição do Projeto de Lei nº 3912, de 2024 à Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |